No último sábado (18), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação para que o presidente argentino, Javier Milei, pudesse visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente cumpre uma pena de 27 anos e 3 meses em prisão domiciliar por sua participação na tentativa de golpe de Estado.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado que a visita ocorresse no dia 25 de julho, durante a presença de Milei no Brasil para a convenção nacional do PL.
Na decisão proferida neste sábado, Moraes avaliou que o pedido ficou prejudicado após ter determinado na sexta-feira (17) a suspensão de qualquer visita ao ex-presidente Jair Bolsonaro por um período de 30 dias, exceto para advogados e profissionais da saúde.
Essa determinação foi motivada pela divulgação nas redes sociais de uma carta escrita por Bolsonaro, publicada pelo senador Flávio Bolsonaro, seu filho.
Moraes alegou que essa ação configurou uma violação das condições estabelecidas para o regime domiciliar do ex-presidente, que proíbe o uso ou acesso às redes sociais.
A defesa tentou argumentar que Bolsonaro não tinha conhecimento da intenção de Flávio em publicar a carta, mas esse argumento foi rebatido pelo ministro. Em decisão anterior, Moraes já havia limitado as visitas do senador ao pai por um período de 90 dias, ordem mantida na última sexta-feira.
No ano passado, Jair Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo por ser considerado culpado por liderar uma tentativa de golpe junto com aliados civis e militares durante seu governo.
Inicialmente preso em regime fechado, ele recebeu posteriormente a concessão da prisão domiciliar humanitária devido à sua condição de saúde e após uma internação emergencial.
Atualmente, ele cumpre sua pena em sua residência localizada em Brasília.
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