Na última sexta-feira (24), o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) protocolou uma ação de improbidade administrativa contra Divaldo Lara, ex-prefeito de Bagé e membro do partido Republicanos, além de mais seis indivíduos. A investigação revela um esquema que envolveu desvio e apropriação indevida de verbas públicas municipais, utilizando a estrutura governamental para favorecer interesses pessoais.
As apurações indicam que valores solicitados a servidores públicos sob a justificativa de contribuição para campanhas partidárias foram desviados para cobrir despesas pessoais e familiares do ex-prefeito. O caso veio à tona inicialmente por meio de um inquérito civil conduzido pelo MP-RS, sendo posteriormente aprofundado em uma investigação da Polícia Federal na cidade, no contexto da Operação Coactum.
Investigação
Durante os dois mandatos de Divaldo Lara, entre 2017 e 2024, foi constatado que servidores comissionados e aqueles em funções gratificadas sofreram pressão para ceder parte de seus salários como forma de contribuição partidária.
Esses repasses eram exigidos como condição para nomeações, permanência nos cargos ou para garantir benefícios funcionais. Aqueles que se opusessem a essa prática poderiam enfrentar exoneração ou perder vantagens associadas às suas funções.
Além disso, as investigações mostraram que uma parcela considerável dos recursos arrecadados não foi registrada na contabilidade oficial do partido beneficiado e não foi reportada à Justiça Eleitoral. A ação judicial menciona que os envolvidos mantiveram um caixa paralelo e uma parte dos fundos foi utilizada para beneficiar o ex-prefeito pessoalmente.
A Polícia Federal também coletou evidências indicando que despesas particulares e familiares do ex-prefeito foram pagas em dinheiro com essas contribuições oriundas dos servidores municipais.
Enriquecimento indevido
No processo, o MP-RS solicita o reconhecimento da improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, pedindo a aplicação das sanções legais pertinentes. Isso inclui a devolução dos valores obtidos de maneira irregular, suspensão dos direitos políticos e perda de qualquer cargo público ocupado pelos implicados.
A ação agora está sob análise do Judiciário, que se pronunciará sobre o mérito da questão. Os acusados têm garantidos os direitos ao contraditório, ampla defesa e presunção de inocência até que haja uma decisão final da Justiça.
Sentença prevista para 2025
No mês de outubro de 2025, a Vara Estadual de Improbidade Administrativa considerou parcialmente procedente o pedido do MP-RS e condenou Divaldo Lara, junto com outros agentes públicos da sua administração, empresários e duas Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) por atos relacionados à improbidade administrativa.
Divaldo Lara foi sentenciado por enriquecimento ilícito e deverá restituir R$ 200 mil ao erário municipal, acrescidos de correção monetária e juros. Ele também teve seus direitos políticos suspensos por dez anos, além de ter sido multado em valor equivalente ao montante a ser devolvido. O ex-prefeito ainda ficará impedido de celebrar contratos com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios pelo mesmo período.
A ação judicial trouxe à tona alegações de que os réus teriam estabelecido fraudulentamente sucessivos Termos de Parceria com o Município para serviços na área da saúde entre setembro de 2017 e setembro de 2020. Esses contratos foram firmados sem a realização do devido processo seletivo, sustentando justificativas baseadas em situações emergenciais forjadas.
Divaldo Lara foi condenado por aceitar propina em troca de favores ao grupo. “Em decorrência do pagamento da vantagem indevida no valor mensal de R$ 40 mil, o requerido Divaldo Lara comprometia-se a agilizar os pagamentos dos empenhos — inclusive preterindo outros credores — além de facilitar a análise e aprovação das prestações contas da entidade parceira”, concluiu o juiz Thomas Vinicius Schons.
A matéria sobre a ação do MP-RS contra o ex-prefeito Divaldo Lara por desvio de recursos públicos foi publicada originalmente em Agora RS.
