O governo do Brasil emitiu uma declaração nesta quarta-feira (15) expressando seu descontentamento com a decisão dos Estados Unidos de estabelecer tarifas de 25% sobre produtos brasileiros. Essa nova regra entrará em vigor no dia 22 deste mês, conforme investigações realizadas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).
Na nota oficial, elaborada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil reafirma que não reconhece a validade das investigações conduzidas pelo USTR, as quais, segundo o governo brasileiro, carecem de respaldo nas diretrizes do comércio internacional. Além disso, ressalta que não há justificativa para ações unilaterais por parte dos Estados Unidos contra o Brasil.
“O dia 15 de julho de 2026 será lembrado como um triste capítulo nas relações entre Brasil e EUA”.
A declaração também menciona que o Brasil acionará a Lei de Reciprocidade “imediatamente”, além de buscar mecanismos para resolução de disputas na Organização Mundial do Comércio (OMC).
“Iniciaremos prontamente os procedimentos para ativar os instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade, aprovada sem oposição pelo Congresso Nacional, e levaremos o assunto à esfera do sistema de resolução de conflitos da OMC”, destaca a nota.
Alegações
O USTR concluiu uma investigação que durou um ano e indicou que certas práticas comerciais brasileiras são inadequadas, impondo restrições ao comércio de agricultores, trabalhadores, inovadores e exportadores norte-americanos.
Dentre as práticas mencionadas pelo USTR estão “serviços digitais e pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais injustas, interferência anticorrupção, proteção à propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e desmatamento ilegal”.
No entanto, o governo brasileiro defende que as acusações relacionadas ao Pix e à regulação das plataformas digitais são infundadas.
“As alegações sobre desmatamento são igualmente absurdas. O Pix é um patrimônio nacional e um exemplo internacional em infraestrutura digital pública. No Brasil, não abriremos mão de proteger nossas famílias e crianças contra a avareza de alguns poucos tecno-oligarcas”, afirma a nota.
A nota também enfatiza que “a liberdade de expressão não deve ser usada como desculpa para atividades criminosas. Globalmente, é sabido que desde 2023 temos combatido rigorosamente infrações ambientais e reduzido significativamente o desmatamento em todos os biomas do país”.
Conforme a declaração do governo brasileiro, nas audiências públicas organizadas pelo USTR na semana anterior, foram registradas 78 intervenções por representantes do setor privado dos dois países; dessas, 63 se opuseram às tarifas impostas pelos EUA.
“Dados fornecidos pelo próprio governo americano mostram que nos últimos 15 anos os EUA acumularam um superávit de US$ 424,5 bilhões em bens e serviços com o Brasil. Em 2025, 76% das importações dos EUA entraram no Brasil sem pagar impostos sobre importação; a taxa média efetiva aplicada aos produtos norte-americanos foi apenas de 3,1%”, informa a nota da Presidência.
A declaração conclui afirmando que o Brasil continuará adotando medidas para mitigar os impactos econômicos decorrentes dessa situação e buscará diversificar seus parceiros comerciais para abrir novos mercados aos produtos brasileiros.
“Por meio do Plano Brasil Soberano, manteremos ações protetivas aos setores afetados por tarifas ilegais impostas arbitrariamente pelos EUA, garantindo empregos e preservando a capacidade produtiva nacional”.
Impacto esperado
Uma pesquisa realizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) indica que cerca de 4.200 produtos brasileiros exportados para os Estados Unidos poderão ser impactados caso as tarifas sejam implementadas.
No total, esses produtos representam aproximadamente US$ 15 bilhões em exportações brasileiras. Entre as mercadorias que podem ser afetadas estão ferro-gusa, molduras de madeira e álcool etílico.
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