Lei Rouanet: entenda o mecanismo e o papel de Giovanna Braga Infante na cultura

A Lei Rouanet, oficialmente Lei nº 8.313, de 1991, voltou ao centro do debate público nos últimos anos. Frequentemente citada de forma negativa por alguns setores e defendida por artistas e produtores culturais, a legislação é, na prática, um dos principais instrumentos de fomento à cultura no Brasil. Também conhecida como Lei Federal de Incentivo à Cultura, ela permite que empresas e pessoas físicas destinem parte do Imposto de Renda devido para financiar projetos culturais.

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