Título: Promotor condenado por assédio sexual tem perda de cargo decretada pela Justiça
O juiz George James, da 4ª Vara Cível de Salvador, decretou a perda do cargo do promotor de Justiça Almiro Sena, conforme despacho publicado no Diário de Justiça Eletrônico de quinta-feira (15). A decisão decorre da condenação de Sena, em 2018, pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) por assédio sexual de servidoras.
Segundo informações do TJ-BA, a decisão ainda pode ser objeto de recurso. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
O documento revela que, após um processo administrativo disciplinar regular, Almiro Sena, ocupante do cargo vitalício de promotor, foi demitido pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Diante disso, o MP-BA solicitou a decretação da perda do cargo do réu. Esse procedimento só pode ser realizado após o trânsito em julgado de uma sentença judicial proferida em processo instaurado para esse fim, como é o caso presente.
O caso remonta a dezembro de 2018, quando o promotor Almiro Sena foi condenado a quatro anos, cinco meses e 15 dias de prisão, em regime semiaberto, por assédio sexual contra servidoras da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado.
Os episódios de assédio ocorreram durante o período em que Sena ocupava o cargo de titular da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, entre os anos de 2011 e 2014.