Na noite de terça-feira (13), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF), manifestando-se contra a remoção do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, alegando a ausência de justificativas adequadas para tal ação.
A PGR também expressou uma posição semelhante em relação ao diretor de inteligência da PF, Leandro Almada.
O documento foi assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, e pelo vice-procurador-geral, Hildebrando Chateaubriand, além de dois subprocuradores-gerais, Antônio Teixeira e André Ramos.
“Para que a avaliação negativa do comportamento das autoridades policiais resulte em uma medida tão severa como o afastamento, seria necessário apresentar evidências claras de envolvimento em atividades ilícitas, o que, com todo respeito, não foi demonstrado na decisão contestada”, afirmaram os signatários.
A PGR ressaltou que a mera posição hierárquica dos servidores não é suficiente para responsabilizá-los por possíveis irregularidades; é imprescindível a indicação específica dos atos suspeitos.
Além disso, o parecer destaca que a remoção do diretor-geral e do diretor de Inteligência da PF pode gerar repercussões significativas, ultrapassando um caso isolado e representando um “risco à ordem pública”.
Em 8 de setembro, Andrei Rodrigues e Leandro Almada foram afastados de suas funções por uma decisão monocrática do ministro André Mendonça, do STF. O ministro alegou que os dois estariam envolvidos em monitoramento ilegal e na elaboração de relatórios de inteligência sem autorização adequada do plenário do STF.
Essa decisão foi tomada sem o parecer prévio da PGR, que se manifestou apenas agora sobre o caso. O ministro Mendonça atua como relator das investigações da Operação Compliance Zero no STF.
No dia seguinte ao afastamento, o ministro Flávio Dino reverteu a decisão sob o argumento de que havia riscos para investigações em andamento.
Entretanto, logo após essa reversão, o presidente do STF, Edson Fachin, anulou ambas as decisões – tanto a do afastamento quanto a da reintegração – visando restabelecer a ordem pública.
A Operação Compliance Zero investiga fraudes financeiras no valor de bilhões e corrupção envolvendo agentes públicos relacionados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, proprietário do extinto Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em novembro passado devido a indícios de má gestão.