O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste sábado (28) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro de revisão dos horários restritos de visitação e de concessão de “livre acesso” aos filhos do ex-presidente que não moram na residência onde Bolsonaro está cumprindo pena, no Lago Sul, bairro de Brasília. Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária desde sexta-feira (27).
Na terça-feira passada (24), o ministro Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária temporária ao ex-presidente, atendendo a um pedido da defesa alegando que ele não tinha condições de voltar a cumprir pena na penitenciária Papudinha devido ao agravamento de problemas de saúde.
Na decisão de ontem, no âmbito da Execução Penal (EP) nº 169/DF, Alexandre de Moraes esclarece que a prisão domiciliar concedida é “uma medida extremamente excepcional” baseada exclusivamente em razões de saúde, para substituir o recolhimento em estabelecimento prisional.
O ministro destaca que o custodiado continua sujeito às regras e restrições do regime fechado, mesmo estando em casa.
“É importante ressaltar que essa concessão não implicou em uma alteração do regime de cumprimento da pena, que permanece sendo o fechado, conforme estabelecido no título judicial transitado em julgado.”
A autorização de visitas permanentes dos filhos de Bolsonaro está mantida, nos horários estabelecidos, e para a esposa, filha e enteada que residem na mesma casa, o acesso é livre.
Prisão domiciliar
Inicialmente, a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro tem a duração de 90 dias. A manutenção do benefício será reconsiderada pelo ministro, que pode solicitar uma nova perícia médica.
Alexandre de Moraes também determinou que Bolsonaro volte a utilizar tornozeleira eletrônica.
Em novembro do ano passado, antes de ser condenado, Bolsonaro foi preso por tentar violar o equipamento que estava usando.
Além disso, o ministro proibiu o sobrevoo de drones a 100 metros da residência de Bolsonaro.
Condenação
O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado, na ação penal da trama golpista, por vários crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, entre outros.
Bolsonaro estava cumprindo pena na Papudinha, mas foi transferido para o Hospital DF Star em março deste ano após complicações de saúde. Após receber alta, passou a cumprir a pena em prisão domiciliar.
