Na última segunda-feira (6), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Porto Alegre finalizou sua investigação sobre furtos, roubos e a receptação de fios, cabos e outros materiais metálicos na cidade. O relatório resultante apresenta uma série de propostas com o intuito de aprimorar a fiscalização, atualizar a legislação vigente e intensificar o combate à receptação.
Entre as principais sugestões estão: aumentar a supervisão sobre os comércios que atuam na venda de sucatas e materiais metálicos, otimizar os processos de licenciamento, fomentar a colaboração entre órgãos municipais, estaduais e federais, implementar mecanismos que assegurem melhor rastreabilidade dos materiais comercializados e endurecer as penalidades aplicáveis aos estabelecimentos envolvidos em atividades ilegais.
Uma pesquisa realizada pelo Sindilojas, cuja apresentação foi feita pela diretora Camila Petrucci durante depoimento, revelou que mais de 80% dos comércios de Porto Alegre enfrentaram problemas relacionados ao furto e roubo de fios e cabos. Essa situação acarretou perdas aproximadas de R$ 241 milhões ao setor varejista.
“Os resultados do relatório indicam que o combate a esse problema requer uma atuação colaborativa entre o poder público, as forças policiais, os órgãos reguladores e a comunidade. É essencial enfrentar toda a rede criminosa, em especial a receptação, para diminuir essas ocorrências que ocasionam grandes prejuízos ao comércio e à cidade”, afirma Arcione Piva, presidente do Sindilojas Porto Alegre.
Detalhamento
Município
A comissão recomendou ao Legislativo Municipal medidas para regulamentar o setor de sucatas e reciclagem, visando proteger a infraestrutura pública e melhorar áreas relacionadas à tecnologia e vigilância.
Dentre as recomendações sugeridas estão:
- Revisar as normas referentes ao licenciamento de ferros-velhos e estabelecimentos que compram materiais metálicos, proibindo a autodeclaração durante o processo de obtenção do alvará e exigindo comprovação prévia de regularidade;
- Impor registros eletrônicos para todas as compras realizadas; além disso, criar um cadastro para os estabelecimentos que adquirem materiais metálicos, com renovação anual condicionada à comprovação da regularidade e ausência de infrações.
A CPI também fez algumas recomendações específicas para a Prefeitura:
- Aumentar a intensidade das operações da ‘Operação Fios e Cabos’, elevando a frequência das fiscalizações nos ferros-velhos e locais de sucata, especialmente durante a noite e nos finais de semana;
- Consolidar os números de emergência municipais para facilitar o contato da população em casos de flagrante de furto;
- Estabelecer parcerias com as polícias estadual e federal para compartilhar informações sobre depósitos e rotas utilizadas para escoamento dos materiais furtados;
- Finalizar o plano destinado à renovação e expansão das unidades responsáveis pela triagem; além disso, elaborar relatórios periódicos sobre os custos totais decorrentes dos furtos de fios, visando embasar demandas ao Ministério Público e Judiciário por indenizações ou reparações.
Estadual e federal
No que diz respeito aos níveis estadual e federal, a CPI solicitará que o governo do Rio Grande do Sul forneça à Prefeitura de Porto Alegre acesso ao banco de dados contendo informações sobre foragidos e perfis criminais para integração com o sistema municipal de reconhecimento facial.
Além disso, será requisitado ao governo federal e às agências reguladoras (Aneel, Anatel, Agergs) que promovam regulamentações sobre a rastreabilidade do cobre ao longo de toda sua cadeia comercializadora, inclusive nas fases destinadas à exportação.
Concessionárias
No tocante às concessionárias responsáveis pelos serviços públicos, foram feitas as seguintes recomendações pela comissão:
- Adotar tecnologias para marcar os materiais utilizados nas redes (como lacres ou identificadores eletrônicos);
- Compartilhar informações sobre ocorrências com o município e órgãos responsáveis pela segurança pública para alimentar um mapa das incidências desses casos, aprimorando assim o planejamento preventivo;
- Criar canais diretos entre as concessionárias e a Guarda Municipal para acionamento imediato em situações de furto.
Encaminhamentos
O relatório será enviado para diversas instituições públicas: Prefeitura Municipal de Porto Alegre, governo do estado do Rio Grande do Sul, Ministério Público Estadual, Poder Judiciário Estadual, agências reguladoras federais (Aneel, Anatel) bem como estaduais (Agergs) além da bancada gaúcha no Congresso Nacional.
A elaboração do documento ficou sob responsabilidade da vereadora Mariana Lescano (PP), relatora da CPI. A votação contou com sete votos favoráveis contra um contrário. A sessão foi presidida pelo vereador Ramiro Rosário (Novo).
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