O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), responsável pela relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado no Senado, solicitou o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Vieira fundamenta seu pedido no caso do Banco Master, indicando a existência de evidências que sugerem a prática de crimes de responsabilidade. Ele menciona as infrações de “proferir julgamento quando houver suspeição legal” e “agir de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro das suas funções”.
Essas condutas estão previstas na Lei 1.079 de 1950 e podem ser julgadas pelo Senado. O relatório, que contém 221 páginas, foi apresentado nesta terça-feira (14), mas ainda requer aprovação pela Comissão. Existe a possibilidade de que um pedido de vista atrase a votação deste documento.
“É razoável que a decisão sobre indiciamentos se concentre naqueles fatos e indivíduos que estão fora do alcance dos meios usuais de persecução e que podem ser sujeitos ativos de crime de responsabilidade”, enfatizou o relator da CPI, ao mencionar as limitações de recursos da comissão.
O senador sergipano observa que o Brasil já vivenciou investigações e condenações envolvendo figuras proeminentes do Executivo e Legislativo, “mas nunca ocorreu algo semelhante com membros das altas cortes da Justiça”.
A assessoria do procurador-geral Paulo Gonet informou que ele não se manifestaria sobre o tema. Por sua vez, a assessoria do STF não respondeu ao contato antes da divulgação desta reportagem.
CPI
A instalação da CPI do Crime Organizado foi determinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), em outubro do ano passado. O foco da investigação é compreender a estruturação, expansão e funcionamento das organizações criminosas, com especial atenção às milícias e facções.
A responsabilidade recaiu sobre os senadores para examinar o modus operandi dessas organizações delituosas, bem como as condições necessárias para sua instalação e desenvolvimento em diversas regiões. O objetivo é identificar soluções eficazes para combater esses grupos, principalmente através da melhoria da legislação existente.
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