Os eleitores têm até esta quarta-feira (6) para solicitar a emissão do primeiro título de eleitor, efetuar a transferência do domicílio eleitoral ou resolver pendências junto à Justiça Eleitoral.
Após essa data, o registro eleitoral será encerrado em preparação para as eleições de 2026.
Essa norma abrange o alistamento eleitoral, a mudança de município, a atualização de informações cadastrais e a regularização de títulos que tenham sido cancelados.
O atendimento pode ser realizado presencialmente nos cartórios eleitorais. Para aqueles que já possuem biometria cadastrada, o serviço também está acessível online através de um sistema de autoatendimento.
Quem deve regularizar
Este prazo é aplicável a jovens que votarão pela primeira vez, eleitores que realizaram mudança de residência e indivíduos com pendências na Justiça Eleitoral.
Além disso, quem possui título cancelado ou precisa atualizar suas informações cadastrais deve também regularizar sua situação.
Pessoas que estão em regime de prisão provisória e adolescentes internados em instituições também precisam ter sua situação regularizada no estado onde se encontram para assegurar seu direito ao voto.
Consequências após o prazo
A partir da quinta-feira (7), não serão aceitos novos pedidos de inscrição ou transferência pela Justiça Eleitoral. No entanto, as solicitações feitas até quarta-feira ainda serão processadas.
Aqueles que não conseguirem regularizar sua situação dentro do prazo estarão impedidos de participar das eleições deste ano.
A falta de regularização também pode acarretar dificuldades na obtenção de passaporte ou carteira de identidade, na posse em cargos públicos ou na matrícula em instituições públicas de ensino.
A Justiça Eleitoral aconselha que os eleitores não deixem para última hora o atendimento, visando evitar filas e possíveis instabilidades no sistema online.
