Às 8h (horário de MT) desta quarta-feira (8), a Receita Federal inicia a consulta ao primeiro lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), denominado pelo órgão como “cashback“. Neste primeiro ciclo, 3.551.101 contribuintes serão contemplados, totalizando aproximadamente R$ 460 milhões em restituições.
Os depósitos referentes a este lote ocorrerão no dia 15 de julho, diretamente nas contas que estão vinculadas à chave Pix do tipo CPF dos beneficiários.
Quem é elegível
Este lote é destinado a indivíduos que não são obrigados a apresentar a declaração do Imposto de Renda referente ao ano de 2025 e, portanto, não enviaram o documento. Contudo, essas pessoas tiveram imposto retido na fonte durante o ano de 2024 e, por esse motivo, têm direito à restituição.
A Receita Federal utiliza suas bases de dados para identificar esses casos e gera automaticamente uma declaração simplificada, sem que o contribuinte precise fazer um pedido prévio.
O limite para a restituição é de até R$ 1 mil por contribuinte.
Além disso, para ser elegível, o contribuinte deve manter seu CPF regular e ter uma chave Pix associada ao CPF até o final de junho deste ano. Segundo informações da Receita, cerca de 500 mil contribuintes não conseguirão receber o cashback neste ano por não atenderem um desses critérios.
Como realizar a consulta
A consulta pode ser feita através do portal da Receita Federal, na seção dedicada à Consulta cashback, ou pelo aplicativo oficial da Receita. Também será possível acessar a declaração gerada automaticamente na área “Meu Imposto de Renda”. O contribuinte poderá revisar, complementar ou corrigir o documento antes da finalização do processamento caso encontre alguma informação que necessite ajuste.
Informações sobre pagamento
A restituição será creditada exclusivamente em contas atreladas à chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósitos em contas bancárias comuns e nem emissão de ordens de pagamento.
<pAqueles que têm direito à restituição mas não cumprem os requisitos para o lote automático—como não ter uma chave Pix cadastrada até a data limite, estar com o CPF irregular ou ter um valor superior a R$ 1 mil—podem optar por apresentar declarações de anos anteriores para solicitar sua restituição.
A página Download do Programa de Imposto de Renda – Receita Federal disponibiliza orientações para o preenchimento online ou via programas geradores das declarações dos anos anteriores.
Lote especial
A Receita enfatiza que este pagamento não se encaixa no calendário regular das restituições do Imposto de Renda referente ao ano de 2026. Este lote especial foi criado especificamente para aqueles contribuintes que não apresentaram suas declarações devido à ausência da obrigatoriedade.
Os contribuintes que entregaram suas declarações dentro do prazo continuam seguindo o cronograma habitual das restituições. O próximo lote regular está agendado para o dia 31 de julho.
