Nesta sexta-feira (14), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala 6×1 para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Alcolumbre destacou, em comunicado, que teve uma conversa significativa com Lula na última quarta-feira (12). “Foi um diálogo maduro, transparente e colaborativo, essencial para entender as prioridades governamentais e discutir a agenda legislativa que é relevante para nosso país”, afirmou.
Desde o final de maio, a PEC aguardava análise no gabinete do senador, depois de ser aprovada pela Câmara dos Deputados.
Além da PEC que extingue a escala 6×1, Alcolumbre também enviou para avaliação das comissões relevantes a PEC da Segurança Pública (PEC 18/2025) e o projeto de lei que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/2024), ambos considerados prioritários pelo governo federal.
“É função do Executivo expor suas prioridades e cabe ao Congresso Nacional examiná-las com autonomia, buscando as melhores soluções para o Brasil”, acrescentou Alcolumbre em sua nota.
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), elogiou a decisão do presidente do Senado, enfatizando que foi resultado de um diálogo institucional eficaz.
“Esse é um sinal claro de que a comunicação resulta em avanços e abre espaço para progredir em uma agenda vital para o desenvolvimento do Brasil”, comentou Teresa Leitão.
Pressão
Na semana atual, ocorreu a primeira fase deliberativa no Congresso Nacional após o recesso de julho. O MDB e o PT intensificaram a pressão sobre Alcolumbre para que liberasse a PEC da escala 6×1 para discussão.
A bancada do MDB no Senado solicitou formalmente a liberação das comissões para analisar não apenas a PEC que extingue a escala 6×1, mas também o PL relativo aos minerais críticos e a PEC da Segurança Pública.
O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), requisitou que as matérias fossem votadas em sessão plenária na quarta-feira (12).
“Não existem justificativas regimentais ou políticas que sustentem um adiamento. O que falta é decidir sobre a pauta, e isso é o que pedimos à V. Exa. Se há setores com particularidades — e reconhecemos que existem — vamos dialogar e propor soluções para esses casos”, enfatizou Braga ao presidente do Senado.
A PEC 221 de 2019 elimina a escala 6×1 ao instituir dois dias obrigatórios de descanso por semana, além de reduzir a carga horária semanal de 44 para 40 horas sem diminuição salarial.
A proposta permite compensar os dias trabalhados no sábado ou domingo para categorias com jornadas diferenciadas, mantendo duas folgas remuneradas por semana em média, usufruídas obrigatoriamente dentro do mesmo mês.
Além disso, estabelece um período de transição de até 14 meses. Trabalhadores terceirizados na Administração Pública terão regras específicas durante essa transição.
Para os demais trabalhadores, as empresas devem assegurar uma nova escala de 5×2 dentro de 60 dias após a promulgação da emenda constitucional. A jornada será reduzida inicialmente para 42 horas semanais. Após um ano dessa primeira redução, haverá uma nova diminuição para 40 horas semanais.