Nesta segunda-feira (28), a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um prazo de 72 horas para apresentar sua posição nas ações que visam a reabertura das apostas online, defendidas pelo setor de apostas.
A AGU justifica essa solicitação como necessária para que as entidades governamentais encarregadas da regulamentação do setor possam ser consultadas.
Mais cedo, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) solicitaram a revogação da medida provisória que restringiu a exploração e a publicidade dos jogos online.
As solicitações foram registradas nos processos sobre o assunto, que estão sob a responsabilidade do ministro Luiz Fux.
No mesmo caso, Fux já tomou providências para garantir que beneficiários de programas sociais não possam realizar apostas em sites de apostas.
Proibição
Conforme as diretrizes estabelecidas pela MP, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para liquidar os saldos pendentes aos apostadores.
A partir do dia 6 de outubro, todos os sites e aplicativos relacionados às apostas estarão completamente bloqueados.
O conteúdo sobre o pedido da AGU por 72 horas para se manifestar acerca das ações voltadas à liberação das apostas foi publicado originalmente em Agora RS.