Nesta quinta-feira (2), a Prefeitura de Porto Alegre, em colaboração com a Agergs (Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), formalizou um contrato que regula os serviços de gerenciamento de resíduos sólidos urbanos da cidade. Este acordo estabelece a atuação da agência na supervisão do DMLU (Departamento Municipal de Limpeza Urbana) e marca o início da transição para uma futura concessão administrativa para o manejo desses resíduos.
O projeto referente à PPP (Parceria Público-Privada) dos resíduos foi submetido ao TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado) em março para avaliação. Com a assinatura do novo contrato, prefeitura e Agergs irão trabalhar juntas na estruturação regulatória e na supervisão dos serviços prestados.
A primeira fase do projeto terá duração de um ano e será focada em estudos técnicos, diagnósticos e propostas para melhorias. Durante esse período inicial, a atuação da Agergs será orientativa, sem aplicação de penalidades.
Após essa etapa introdutória, inicia-se a fase definitiva do contrato, que incluirá regulação completa, fiscalização e acompanhamento dos serviços. Essa fase terá validade prevista de cinco anos.
Modelo inovador para concessão de serviços
A administração municipal destaca que essa nova abordagem está alinhada ao Marco Legal do Saneamento Básico. Além disso, a prefeitura afirma que essa modelagem servirá como base para uma concessão administrativa que deverá durar 35 anos, atendendo aproximadamente 1,3 milhão de habitantes.
O prefeito Sebastião Melo ressaltou a importância da agência na fiscalização das empresas contratadas no futuro. O secretário municipal de Parcerias, Giuseppe Riesgo, complementou afirmando que o modelo da PPP incluirá metas de desempenho rigorosas, mecanismos de controle e o suporte de um verificador independente.
De acordo com Carlos Alberto Hundertmarker, diretor-geral do DMLU, a assinatura deste contrato ocorre enquanto se prepara o processo para a concessão. Ele mencionou ainda que o departamento possui mais de 100 contratos sob monitoramento contínuo.
Início das negociações em 2025
As tratativas entre a prefeitura e a Agergs tiveram início em 2025. Em março deste ano, as partes chegaram a um acordo sobre os termos contratuais, que posteriormente foram enviados para análise da PGM (Procuradoria-Geral do Município) e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).
Conforme estipulado no contrato, a agência reguladora começará a receber um repasse equivalente a 0,5% do faturamento bruto do DMLU no segundo ano após a assinatura.
