O Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) está promovendo, em conjunto com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a ABR Aeroportos do Brasil, a campanha intitulada “Parece exagero. É segurança”, que visa aumentar a conscientização sobre comportamentos inadequados no transporte aéreo e as novas diretrizes estabelecidas pela Resolução 800/2026.
Esta iniciativa surgiu em resposta ao crescimento dos incidentes envolvendo passageiros desordeiros dentro das aeronaves e nos aeroportos brasileiros. A Resolução 800 foi aprovada pela Anac em março de 2026, após extensas discussões com as companhias aéreas, operadores aeroportuários e a sociedade civil. Ela introduz um conjunto de medidas destinadas a lidar com ocorrências que possam ameaçar tanto a segurança quanto o funcionamento adequado das operações aéreas.
Os dados revelam a gravidade da situação enfrentada pelo setor. Entre janeiro e junho de 2026, o Brasil registrou 881 casos de indisciplina no transporte aéreo. Desses, 154 episódios se encaixam na categoria 3 da Resolução 800, indicando que podem comprometer a segurança operacional. Comparado ao mesmo período em 2025, houve um aumento de 22% nesse tipo de infração.
A Abear aponta que os atos indisciplinados nos voos e nas instalações aeroportuárias têm aumentado anualmente. Em 2025, foram contabilizados 1.764 incidentes, ou seja, quase cinco por dia. Esse número representa um crescimento de 66% em relação a 2024, quando ocorreram apenas 1.061 casos.
Tomé Franca, ministro de Portos e Aeroportos, salientou que é fundamental educar os passageiros para garantir a segurança durante as viagens. Ele enfatizou: “Essa ação é crucial para proteger não apenas a segurança do voo, mas também da tripulação e dos demais viajantes. Comportamentos inadequados, embora sejam uma minoria, não devem comprometer a operação nem prejudicar o ambiente de respeito e tranquilidade necessário dentro da aeronave.” Ele acrescentou que a nova regulamentação reforça esse compromisso e define limites claros para atitudes que possam impactar o coletivo. “Nosso intuito é demonstrar que existem regras que precisam ser seguidas e que a responsabilidade pela segurança recai sobre todos,” declarou.
O diretor-presidente da Anac, Tiago Faierstein, considerou que a Resolução 800 representa um progresso significativo. “Antes da implementação dessa norma, um único passageiro indisciplinado poderia prejudicar toda uma viagem sem sofrer penalidades,” comentou.
Faierstein também destacou que as novas regras deixam evidente que certas ações dentro da aeronave podem colocar em risco não apenas o voo em questão, mas também atrasar outros passageiros ao longo do trajeto. As penalidades visam prevenir esses tipos de problemas no futuro.
Ele ressaltou ainda que há possibilidade de apelação e que a Resolução 800 deve ser vista como uma ferramenta para reforçar a responsabilidade coletiva pela segurança durante os voos, não apenas como uma norma punitiva.
Juliano Noman, presidente da Abear, afirmou ser essencial reverter o aumento desses episódios através da educação dos passageiros. “Estamos percebendo uma escalada nos casos de indisciplina no setor aéreo; isso pode afetar tanto a segurança da operação quanto o conforto dos viajantes,” disse ele. Noman observou que essas condutas podem resultar em atrasos ou cancelamentos de voos e ajustes na malha aérea, impactando passageiros alheios ao problema. Por essa razão, ele declarou que é imprescindível interromper essa tendência crescente com uma campanha conjunta para ressaltar o compromisso com as normas de convivência e garantir a segurança na aviação brasileira.
A campanha será divulgada através de diversas mídias, incluindo veículos impressos, plataformas digitais e redes sociais nos aeroportos do país. O objetivo é reforçar as normas de comportamento tanto nas dependências aeroportuárias quanto nas aeronaves e informar sobre as penalidades para aqueles que desrespeitarem as diretrizes estabelecidas pela Resolução 800. Os passageiros poderão acessar as informações detalhadas no site: https://pareceexagero.com.br.
Fábio Rogério Carvalho, CEO da ABR Aeroportos do Brasil, enfatizou que o comportamento dos passageiros tem um impacto direto na operação dos aeroportos. “Os aeroportos são locais com alta circulação; portanto, um ato indisciplinado pode afetar não só os envolvidos diretamente mas também trabalhadores e outros viajantes,” disse Carvalho. “Assim sendo, é vital promover maior conscientização sobre o fato de que respeitar as regras é fundamental para garantir a segurança.”
A nova regulamentação entrará em vigor no dia 14 de setembro e prevê multas que podem chegar até R$ 17,5 mil para infrações graves ou gravíssimas além da possibilidade de proibição de embarque por até um ano em voos domésticos. Entre as condutas passíveis de punição estão desrespeitar instruções de segurança dadas pela tripulação; ameaças ou agressões contra outros passageiros ou funcionários; fumar durante o voo; importunação sexual; fazer falsas ameaças de bomba; ou tentar acessar a cabine do piloto.
Além disso, a norma determina que operadores tanto aéreo quanto aeroportuário adotem medidas proporcionais conforme cada situação específica. As ações podem incluir avisos formais aos passageiros sobre normas de segurança ou até mesmo acionar autoridades policiais quando necessário.
As sanções serão aplicadas mediante um processo que garantirá o direito à defesa ampla e ao contraditório aos infratores. O passageiro deverá ser informado sobre toda acusação feita contra ele assim como as possíveis penalidades decorrentes do ato cometido e terá prazos determinados para recorrer das sanções impostas. Os registros dessas ocorrências deverão ser mantidos pelos operadores por um período máximo de cinco anos.
