A apresentação do parecer do relator Leo Prates (Republicanos-PB) sobre a proposta de diminuição da carga horária semanal de 44 para 40 horas, assim como o fim da escala 6×1, foi adiada para a próxima segunda-feira (25). Inicialmente, a divulgação estava marcada para esta quarta-feira (20).
Esse adiamento ocorre em meio à pressão exercida por representantes do setor empresarial e por partidos opositores, além de integrantes do centrão, que buscam incluir uma regra de transição com duração de 10 anos. Essa proposta também sugere a redução da contribuição ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para os trabalhadores e exclui categorias consideradas essenciais.
Segundo Leo Prates, ele necessita de mais tempo para discutir a regra de transição; no entanto, a data da votação do texto permanece agendada para o dia 26 de maio na Comissão.
“Se houvesse uma definição, o relatório seria apresentado amanhã [dia 20]. Mas ainda não temos isso. Estamos dialogando, sem dúvida. Existem pontos que precisam ser esclarecidos e acordados, mas o principal foco é realmente o trabalhador”, declarou Prates.
O adiamento foi decidido após uma reunião entre o relator e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do líder do governo na Casa, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), realizada na noite da última terça-feira (19).
Emendas propostas
Uma das emendas sugeridas pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS), que já conta com o apoio de 176 parlamentares, determina que a extinção da escala 6×1 só se tornaria efetiva dez anos após a promulgação da emenda constitucional. Além disso, essa proposta isenta trabalhadores considerados “essenciais” da redução da jornada.
“Serão considerados essenciais aqueles cuja interrupção possa colocar em risco a vida, saúde, segurança, mobilidade, abastecimento, ordem pública ou a continuidade das infraestruturas críticas. A definição será feita por meio de lei complementar e terão uma jornada máxima de quarenta e quatro horas semanais”, afirma o texto da emenda.
Adicionalmente, essa emenda reduz a contribuição patronal ao FGTS de 8% para 4% e isenta temporariamente as empresas da contribuição à Previdência Social, atualmente fixada em 20% sobre os salários.
Você pode conferir aqui a lista dos deputados que apoiam essa emenda, predominando entre eles parlamentares dos partidos PL (61), PP (32), União (23), Republicanos (17) e MDB (13).
A administração federal defende uma proposta que não inclua regras transitórias e mantenha os salários inalterados. Por outro lado, o relator Prates busca um caminho intermediário com uma transição prevista entre dois a quatro anos, conforme revelou à imprensa.
A segunda emenda apresentada à PEC 221/2019 é de Tião Medeiros (PP-PR) e possui apoio de 171 deputados. Esta proposta também prevê uma transição de dez anos e exclui trabalhadores de setores considerados “essenciais” da redução da carga horária semanal.
Lula se compromete a dialogar
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou que qualquer alteração na jornada de trabalho será realizada levando em conta um diálogo colaborativo entre o governo federal e as demandas específicas dos diversos setores econômicos, visando beneficiar toda a sociedade.
A declaração ocorreu após Lula receber uma pauta reivindicatória da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) durante o Encontro Internacional da Indústria da Construção (Enic) em São Paulo na última terça-feira (19).
“Sintam-se à vontade para trazer qualquer proposta até nós. O setor da construção civil é fundamental para o futuro deste país. Em qualquer contexto histórico, ele é responsável por gerar empregos com mais facilidade. É através dele que muitas coisas podem acontecer”, destacou o presidente.
<pNa sequência, Lula comentou sobre as reivindicações relacionadas ao fim da escala 6×1, enfatizando que essa mudança permitirá aos trabalhadores brasileiros terem dois dias consecutivos de descanso semanal.
“A aplicação dessa nova jornada levará em consideração as particularidades de cada categoria profissional. Não será imposto nada sem diálogo. Precisamos respeitar as realidades específicas de cada profissão e setor econômico para alcançar os resultados desejados para nossa sociedade”, assegurou ele aos empresários presentes.
“Não tenham medo do fim da escala 6 por 1. Essa mudança é necessária porque hoje as pessoas desejam mais tempo em casa; querem mais momentos para lazer; precisam dedicar mais tempo aos estudos e relacionamentos. Isso é normal diante dos avanços sociais e tecnológicos”, completou Lula.
Dirigindo-se aos empresários do setor de construção civil, ele afirmou precisar deles para fomentar empregos e realizar obras habitacionais e infraestrutura: “Vocês precisam contar comigo para conseguir financiamentos. É uma relação mútua: eu dou apoio e recebo colaboração; vocês fazem sua parte também. Se não for assim, nada funcionará”.
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