Nesta segunda-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de 48 horas para que os presidentes de sete tribunais regionais apresentem justificativas sobre pagamentos a juízes que excedem o limite fixado pela Corte.
A determinação se aplica ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), além de mais seis tribunais estaduais: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Moraes advertiu que, caso haja desobediência à ordem, os presidentes das referidas cortes poderão ser afastados imediatamente de suas funções e enfrentar consequências legais.
O ministro mencionou uma matéria divulgada nesta segunda pelo jornal Folha de S. Paulo, a qual indicava que esses tribunais efetuaram pagamentos superiores aos limites estabelecidos em março pelo plenário do STF. Em diversas situações, os valores ultrapassaram R$ 200 mil, com o montante mais alto superando R$ 495 mil, conforme relatado na publicação.
No dia 25 de março, o Supremo havia decidido que os pagamentos a magistrados não poderiam exceder R$ 78,8 mil mensais em nenhuma circunstância. Esse montante inclui salários e algumas indenizações autorizadas pelos ministros, como diárias e ajudas de custo relacionadas a promoções.
A orientação do plenário foi clara: os pagamentos não devem ultrapassar 35% do salário regular do juiz.
Quando questionados sobre as irregularidades nos repasses, os tribunais defenderam seus atos com base em uma resolução aprovada por unanimidade pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permite o pagamento de verbas indenizatórias adicionais.
A decisão proferida por Moraes está inserida no contexto de um recurso extraordinário com repercussão geral em que o Supremo analisa a constitucionalidade dos pagamentos realizados a juízes.
