A prática de reter parte dos salários de assessores parlamentares, conhecida como “rachadinha”, levou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a confirmar as condenações de um ex-vereador e um ex-assessor da cidade de Santa Cruz do Sul. Até o momento, os nomes dos condenados não foram divulgados.
Esse caso é um dos resultados da Operação Feudalismo, uma investigação realizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), sob a coordenação do promotor de Justiça Érico Barin, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada do município, em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Com a decisão transitada em julgado, todos os recursos legais foram esgotados. O ex-vereador foi sentenciado por exigir que seus assessores repassassem uma parte de suas remunerações. Embora a condenação tenha sido mantida, o STJ reduziu a pena para 4 anos, 5 meses e 10 dias de prisão. Além disso, ele também foi condenado por lavagem de dinheiro, com uma pena fixada em 3 anos de reclusão.
Assim, a pena total imposta ao ex-vereador soma 7 anos, 5 meses e 10 dias de detenção, incluindo multa e a perda de valores. Também foi determinada a perda das cotas sociais de empresas no valor total de R$ 150 mil e o sequestro de quatro ônibus adquiridos com recursos oriundos do esquema criminoso. A decisão ainda prevê a proibição do exercício de funções públicas durante todo o tempo da condenação.
O ex-assessor foi condenado por sua participação na cobrança e no repasse das quantias exigidas dos outros servidores. A pena atribuída a ele foi estabelecida em 5 anos de reclusão, além da imposição de multa.
Investigação
A Operação Feudalismo investigou a exigência de vantagens indevidas por parte dos servidores ligados ao gabinete parlamentar. Segundo as apurações do MP-RS, uma fração dos recursos provenientes do esquema foi posteriormente ocultada, o que culminou na condenação por lavagem de dinheiro.
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