Na terça-feira (2), o governo dos Estados Unidos anunciou a implementação de tarifas adicionais sobre produtos provenientes de 60 países, incluindo o Brasil. Essa decisão é resultado de uma investigação que concluiu que essas nações não conseguiram proibir ou controlar adequadamente a importação de mercadorias associadas ao trabalho forçado.
As tarifas foram divididas em duas categorias. Os países que já possuem alguma forma de proibição parcial ou que firmaram compromissos formais para estabelecer regras através de acordos comerciais recíprocos, como União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador, enfrentarão uma sobretaxa de 10%.
Por outro lado, os demais países — incluindo Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina e Arábia Saudita — terão uma tarifa adicional de 12,5% aplicada sobre seus produtos.
Segundo informações do G1, o Itamaraty estima que as tarifas serão cumulativas caso sejam efetivamente aplicadas. Antes da implementação das medidas, será realizada uma consulta pública.
O relatório indicou que o Brasil ainda carece de uma proibição legal eficaz contra produtos fabricados sob condições de trabalho forçado. A postura do país foi considerada irracional e prejudicial aos interesses comerciais dos Estados Unidos.
A decisão está fundamentada em investigações relacionadas a práticas comerciais desleais conforme estipulado na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA de 1974. Esse dispositivo legal autoriza os Estados Unidos a investigar e retaliar países cujas práticas comerciais ou regulatórias estejam em desacordo com os interesses norte-americanos.
Assim sendo, Trump busca reverter a anulação das tarifas emergenciais pela Suprema Corte ocorrida em fevereiro.
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