Recentemente, o Banco Central implementou alterações no regulamento do Pix, com o objetivo de expandir suas funcionalidades, aumentar a segurança e aprimorar a participação das instituições financeiras no sistema. Uma das principais inovações é a autorização para que o Pix Automático possa ser utilizado em contas-salário, com início previsto para julho de 2027.
Além disso, o BC introduziu a regulamentação da cobrança híbrida, que combina boleto e QR Code do Pix em um único documento. Essa medida visa prevenir pagamentos indevidos ou duplicados. As novas regras entrarão em vigor em fevereiro do próximo ano.
A nova regulamentação também abre a possibilidade de isentar a obrigatoriedade de participação para instituições que possuem mais de 500 mil contas ativas, caso o perfil dos clientes ou o modelo de negócios não justifique o uso da infraestrutura do Pix.
Facilidades, prazos e suspensão
Conforme informou o Banco Central, algumas diretrizes relacionadas à adesão e à saída de participantes foram aprimoradas, incluindo:
- a previsão de suspensão imediata para instituições em processo de liquidação extrajudicial;
- ajustes nos prazos para uma saída ordenada em determinadas circunstâncias.
Essas orientações se aplicam especialmente às instituições que não conseguirem demonstrar que atendem aos limites mínimos de capital social e patrimônio líquido. A autoridade monetária destacou que essas medidas facilitarão a retirada de recursos pelos clientes dessas instituições. A sanção de exclusão do Pix terá efeito imediato, eliminando o prazo atual de 30 dias.
