O Congresso Nacional dá início aos seus trabalhos nesta segunda-feira (3), após um recesso parlamentar de duas semanas. Contudo, não há programada nenhuma sessão plenária deliberativa, nem na Câmara dos Deputados, nem no Senado Federal.
Com a aproximação das eleições de 2026, os presidentes das duas casas legislativas decidiram restringir as atividades a um período de “esforço concentrado” que ocorrerá em duas semanas. A primeira delas será entre 10 e 14 de agosto, enquanto a segunda está agendada para o intervalo de 31 de agosto a 3 de setembro.
A previsão é que as votações nos plenários da Câmara e do Senado se limitem a essas duas semanas até as eleições gerais marcadas para outubro. Tradicionalmente, o semestre eleitoral é caracterizado por uma redução significativa das atividades no Congresso.
Escala 6 x 1
Dentre os projetos pendentes do primeiro semestre que poderão ser discutidos a partir de agosto, destaca-se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa o fim da escala 6×1. Este tema permanece parado na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Apesar da pressão exercida pelo governo para que o assunto seja votado antes das eleições, Alcolumbre ainda não deu sinais sobre quando irá encaminhar a questão para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A oposição sugere a votação de uma PEC alternativa que preserve a possibilidade da escala 6×1.
Outros projetos
Outro item que o governo deseja ver aprovado é a PEC da Segurança Pública, que já passou pela Câmara e aguarda apreciação no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem cobrado publicamente Alcolumbre para que essa pauta entre em votação.
Além disso, há expectativa no Senado quanto à votação do projeto de lei que regulamenta a exploração dos minerais críticos, já aprovado pela Câmara.
O Congresso também precisa analisar os projetos de lei orçamentários, incluindo tanto a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) quanto a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2027, cuja proposta deve ser enviada pelo governo até o dia 31 de agosto.
87 vetos
A pauta legislativa está atualmente bloqueada por 87 vetos que precisam ser analisados. Entre eles estão os vetos relacionados ao projeto de regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, além do veto total à Lei da Dosimetria, que reduz penas para condenados pelos eventos ocorridos em 8 de janeiro.
Outros assuntos discutidos no semestre anterior mas que não chegaram ao plenário incluem o PL da Misoginia, que visa criminalizar a discriminação contra mulheres, e o PL da Inteligência Artificial (IA), proposto como uma prioridade pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), visando regular o uso dessa tecnologia no Brasil.
Primeira semana pós recesso
No retorno das atividades nesta primeira semana pós-recesso, estão previstas apenas sessões solenes. Uma delas homenageará a fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira e acontecerá na terça-feira (4), na Câmara.
No Senado, está agendada uma sessão na sexta-feira (7) com foco no Agosto Lilás, uma campanha dedicada ao combate à violência contra as mulheres.
Diversas comissões marcaram reuniões para esta primeira semana. A Comissão Mista do Orçamento (CMO) realizará uma audiência pública na quarta-feira (5) para discutir o financiamento da educação infantil no Brasil. Além disso, nesta segunda-feira (3), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado abordará a campanha Agosto Dourado, voltada à promoção do aleitamento materno.
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