A Câmara Municipal de Porto Alegre conseguiu reunir as assinaturas necessárias para iniciar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que irá investigar emendas parlamentares voltadas para a saúde. Este movimento surge após a prisão preventiva do vereador Giovane Byl (Podemos), ocorrida na sexta-feira (18), durante a Operação Cinesia. O requerimento ainda precisa da validação da Procuradoria da Câmara antes de seguir adiante.
Pelo menos 15 vereadores assinaram o documento, número que é suficiente para a formação da comissão. A instalação da CPI não requer votação em plenário nem autorização da presidência da Câmara. A expectativa é que o anúncio oficial ocorra na sessão programada para esta segunda-feira (21).
A CPI tem como objetivo investigar os repasses realizados à SMS (Secretaria Municipal da Saúde) entre 2024 e 2026. O foco da apuração inclui a análise de parcerias firmadas, a liberação de recursos, além da fiscalização e avaliação das prestações de contas das entidades beneficiadas por essas emendas parlamentares.
É importante destacar que o escopo desta comissão é mais abrangente do que as investigações criminais já conhecidas. A proposta visa identificar possíveis falhas, omissões ou facilidades nas etapas administrativas ligadas aos repasses, sem imputar irregularidades aos outros vereadores que também destinaram recursos às organizações sob análise.
O requerimento menciona especificamente que a Operação Cinesia não identificou envolvimento de outros parlamentares que fizeram indicações à mesma entidade investigada.
A CPI terá um prazo inicial de 120 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias. Assim que for instalada e os membros forem indicados pelas diferentes bancadas, será necessário definir os cargos dentro da comissão.
Operação investiga desvio superior a R$ 2 milhões
Deflagrada pelo MP-RS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) na última sexta-feira, a Operação Cinesia investiga o desvio de mais de R$ 2 milhões que foram repassados pelo Fundo Municipal de Saúde para projetos financiados por meio de emendas parlamentares. Durante a operação, quatro mandados de prisão preventiva e nove mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Porto Alegre e Imbé.
A investigação envolve um vereador, um servidor do Legislativo municipal, um advogado, líderes de uma organização da sociedade civil e outras pessoas associadas ao grupo sob investigação.
O MP-RS aponta que os recursos destinados a projetos específicos na área da saúde foram transferidos para contas com livre movimentação da entidade e posteriormente redistribuídos entre empresas e indivíduos investigados. Até o momento, os detalhes dessa investigação permanecem sob sigilo.