O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro foi demitido do cargo de escrivão da Polícia Federal pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, devido ao abandono de cargo.
A decisão foi oficializada na edição do Diário Oficial da União desta segunda-feira (21) e fundamenta-se em um processo administrativo que constatou faltas não justificadas por mais de 30 dias consecutivos.
Conforme a portaria, a demissão baseia-se na Lei nº 15.047, de 2024, que estabelece penalidades para situações de abandono de cargo.
Eduardo Bolsonaro fazia parte do quadro da Polícia Federal e estava afastado de suas funções para cumprir mandato na Câmara dos Deputados.
Perda do Mandato
Em março de 2025, Eduardo deixou o Brasil para residir nos Estados Unidos. Eleito deputado federal por São Paulo em 2014, teve seu último mandato cassado em dezembro de 2025 devido à sua ausência em sessões deliberativas da Câmara.
Após a cassação, a Polícia Federal divulgou um ato que determinou o fim do afastamento para exercício do mandato eletivo com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025, obrigando seu retorno imediato às atividades como escrivão.
Atuação nos EUA
Além da demissão decorrente do processo administrativo, Eduardo Bolsonaro enfrenta ações judiciais relacionadas à sua atuação política no exterior. Essas ações incluem tarifas sobre produtos brasileiros, revogação de vistos para autoridades brasileiras e sanções econômicas conforme a Lei Magnitsky.
O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou que tais iniciativas buscavam pressionar instituições em território brasileiro e afetar o andamento das investigações e processos judiciais.
No dia 18 de setembro de 2026, a Primeira Turma do STF condenou o ex-deputado a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo. O recurso apresentado por ele foi rejeitado por unanimidade.
O resultado da votação foi de 4 votos a favor e nenhum contra.
Na mesma decisão, os ministros determinaram que Eduardo Bolsonaro se tornasse inelegível por um período de oito anos e também perdera sua posição como escrivão da Polícia Federal.
Os ministros concordaram, por unanimidade, com o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou que o ex-parlamentar atuou para promover sanções e medidas impostas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o intuito de influenciar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no caso relacionado à tentativa de golpe após as eleições de 2022.