As candidaturas do partido Democrata para os cargos de deputado estadual e federal no Rio Grande do Sul continuam sem aprovação, conforme duas deliberações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) divulgadas neste domingo (20). Ao todo, as duas chapas apresentaram 25 candidaturas no estado: 13 para a Câmara dos Deputados e 12 para a Assembleia Legislativa.
O ministro Floriano de Azevedo Marques rejeitou os recursos interpostos pelo diretório estadual do partido em resposta ao indeferimento das chapas. Esta decisão não reavaliou os motivos que levaram à rejeição das candidaturas. O TSE avaliou que o Democrata optou pelo tipo inadequado de recurso na tentativa de contestar as decisões emitidas pelo TRE-RS (Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul).
Embora o partido tenha apresentado um recurso eleitoral, ele deveria ter utilizado um recurso especial eleitoral nesse estágio processual. Floriano descreveu a escolha como um “erro grosseiro” e não aceitou a possibilidade de tratar o recurso apresentado como se fosse outro. Assim, as decisões anteriores que negaram os DRAPs (Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários) do Democrata para os cargos de deputado estadual e federal permanecem em vigor.
Motivos para o indeferimento das candidaturas
A situação problemática teve início com o diretório estadual do Democrata. No dia 31 de agosto, o TRE-RS decidiu indeferir os dois DRAPs devido à suspensão da anotação partidária, que se deu por contas não apresentadas referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020. Essa suspensão já estava vigente em 1º de agosto, data da convenção do partido.
Segundo a legislação eleitoral, é imprescindível que o partido possua um órgão de direção devidamente constituído e registrado na Justiça Eleitoral até a data da convenção. Como o diretório gaúcho estava suspenso nessa ocasião, o TRE-RS determinou que o Democrata não atendia a essa exigência necessária para participar das eleições proporcionais no estado.
O indeferimento dos DRAPs impactou os pedidos individuais vinculados às duas chapas. Decisões subsequentes do TRE-RS registraram as candidaturas do Democrata como indeferidas devido à rejeição do DRAP, ainda que alguns candidatos também tivessem irregularidades específicas em seus pedidos de registro.
Possibilidade de recurso pelo partido
As deliberações anunciadas neste domingo não significam que a questão esteja completamente resolvida. A Resolução TSE nº 23.609 prevê um agravo interno no prazo de três dias contra decisões monocráticas do relator em processos relacionados ao registro de candidatura.
Entretanto, até que uma nova decisão possa alterar a situação atual, as chapas do Democrata para os cargos de deputado estadual e federal no Rio Grande do Sul permanecem indeferidas.
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