Nesta terça-feira (16), a Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu condenar o ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de reclusão em regime semiaberto. A sentença foi proferida em razão do crime de coação no curso do processo. Há possibilidade de recurso contra essa decisão.
Além da pena de prisão, o ex-deputado também recebeu uma sanção de oito anos de inelegibilidade e perdeu sua função como escrivão da Polícia Federal.
O resultado do julgamento foi unânime, com quatro votos a zero favoráveis à condenação. A denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) foi integralmente aceita pelos membros da Primeira Turma.
Tarifaço e sanções
Os ministros do colegiado concluíram que existiam evidências de que Eduardo Bolsonaro organizou um tarifaço promovido pelos Estados Unidos contra as exportações brasileiras com o intuito de evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no contexto da suposta trama golpista.
A Corte ainda destacou que outras ações tomadas pelo governo americano visavam o mesmo objetivo. Entre essas ações estavam a revogação dos vistos concedidos a ministros do STF e do governo federal, além das sanções econômicas impostas pela Lei Magnitsky.
Durante o julgamento, a acusação foi apresentada pelo subprocurador-geral da República Antônio Edilio Magalhães Teixeira, que defendeu a punição ao ex-parlamentar.
Segundo a PGR, as ameaças ocorreram durante a tramitação do caso referente à suposta trama golpista e foram concretizadas através de ações contra o Brasil.
Defesa
A defesa de Eduardo Bolsonaro ficou a cargo da DPU (Defensoria Pública da União). O defensor público federal Esdras dos Santos Carvalho argumentou que o ex-deputado não teve influência nas decisões do presidente Donald Trump em relação ao Brasil.
A defesa sustentou que Eduardo se dedicou a “interlocução política” e não possuía autoridade sobre as diretrizes da política externa estadunidense.
Votos
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, votou pela condenação e foi acompanhado por seus colegas Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Moraes enfatizou que Eduardo Bolsonaro propagou desinformação para o governo dos Estados Unidos, prejudicando os interesses brasileiros.
Além disso, destacou que tais ações não impediram a condenação de Jair Bolsonaro, que recebeu uma pena total de 27 anos e três meses de prisão.
Nos Estados Unidos
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano anterior. Ele perdeu seu mandato parlamentar devido à ausência em sessões na Câmara dos Deputados.
Enquanto continuar fora do país, a execução da pena não deve ocorrer imediatamente.
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