Na quinta-feira (6), o STJ (Superior Tribunal de Justiça) tomou uma decisão histórica ao determinar a perda do cargo do ministro Marco Aurélio Gastaldi Buzzi, reconhecendo infrações disciplinares ligadas a alegações de assédio e importunação sexual.
A pena aplicada pelo Tribunal Pleno foi a de disponibilidade, que resulta no afastamento de Buzzi de suas funções, mantendo sua remuneração proporcional ao tempo de serviço. A perda definitiva do cargo não é imediata e requer uma ação da AGU (Advocacia-Geral da União) no STF (Supremo Tribunal Federal).
Esta punição marca a primeira vez que a nova pena máxima para faltas disciplinares graves é imposta a um ministro de tribunal superior. Antes dessa atualização, a sanção mais rigorosa era a aposentadoria compulsória, que ainda garantia o pagamento proporcional ao magistrado.
Os ministros presentes unanimemente reconheceram as infrações disciplinares. A votação contou com 24 membros da Corte, dos quais a maioria optou pela decisão de manter Buzzi em disponibilidade e pela proposta de perda do cargo.
Embora tenha havido defesa pela aposentadoria compulsória por parte dos ministros João Otávio de Noronha, Moura Ribeiro, Regina Helena Costa e Gurgel de Faria, essa posição não prevaleceu na definição da sanção.
Análise da Perda Definitiva pelo STF
A decisão do STJ será comunicada à AGU, que terá um prazo de 30 dias para encaminhar ao Supremo uma ação solicitando a exclusão definitiva de Buzzi dos quadros da magistratura e o cancelamento dos seus pagamentos.
Enquanto essa ação não for julgada, o ministro permanecerá afastado com a remuneração proporcional. A Corte também irá considerar se esta decisão administrativa permite declarar imediatamente aberta uma vaga para novas indicações.
O resultado desse processo será enviado ao MPF (Ministério Público Federal). Além disso, as acusações contra Buzzi estão sendo investigadas em um inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal.
Alegações Contra Marco Buzzi
Dentre as denúncias, uma jovem de 18 anos, filha de amigos do ministro, relatou ter sido abordada por Buzzi enquanto estava em um banho de mar na casa de praia dele.
Outra servidora também afirmou ter sofrido assédio sexual dentro do gabinete do ministro. O processo administrativo disciplinar foi instaurado após uma sindicância conduzida por três membros do STJ.
Buzzi nega categoricamente qualquer conduta criminosa ou inadequada. Desde fevereiro ele está afastado do cargo e poderá contestar a decisão no Supremo Tribunal Federal.
No julgamento desta quinta-feira, a PGR (Procuradoria-Geral da República) defendeu explicitamente a perda do cargo, alterando sua posição anterior apresentada por escrito, que recomendava apenas aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais.
Após o veredicto, os advogados expressaram seu respeito pela decisão, mas manifestaram discordância em relação aos fundamentos utilizados. A defesa argumenta que os eventos relatados nunca ocorreram ou não poderiam ter acontecido.