O vice-procurador-geral da república Hindemburgo Chateaubriand solicitou a condenação dos cinco acusados pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O julgamento teve início na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (24).
Os acusados de envolvimento no crime são o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão; o ex-deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa; o major da Polícia Militar Ronald Alves de Paula; e o ex-policial militar Robson Calixto, assessor de Domingos. Todos estão sob prisão preventiva.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os acusados “constituíram e participaram ativamente de organização criminosa armada” que, com o auxílio de milícias, cometeu crimes de associação estruturada, com clara divisão de tarefas no Rio de Janeiro, visando obter “vantagens econômicas, sempre mediante a prática de crimes graves”.
De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos contra a vereadora e o motorista, os irmãos Brazão e Barbosa foram os mandantes do crime.
Rivaldo Barbosa teria participado dos preparativos para execução do crime. Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar as informações para o grupo. Já Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime para Lessa.
Acusação
Segundo o procurador, os acusados não apenas cometeram ocupação ilícita do solo urbano, mas também impuseram domínio territorial por meio de milícias, o que possibilitou a formação de fortes currais eleitorais nos quais obtiveram monopólio de atos de campanha eleitoral.
Para esses grupos milicianos, a contrapartida foi o “acesso aos benefícios que o poder político poderia lhes proporcionar, inclusive por meio da ocupação de cargos em comissão e funções de confiança em órgãos do poder público”.
Na avaliação de Chateaubriand, existem “provas robustas de que a organização criminosa formada pelos acusados e por membros de milícias, praticava de forma sistemática os crimes de distorção de usura e de parcelamento irregular do solo”.
Embora os irmãos Brazão fossem os líderes intelectuais, Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, “desempenhava, ali, papel fundamental” para a organização criminosa, atuando como intermediário entre os irmãos e as milícias da região, facilitando candidaturas e ocupações de cargos públicos, conforme a acusação.
Marielle
Diante desse contexto, o procurador afirmou que a vereadora Marielle representava uma ameaça aos “currais eleitorais dos irmãos, apresentando perspectiva de revogação fundiária que contrariava um padrão de poder territorial consolidado pelas milícias, por meio de grilagem”.
As oposições de Marielle contra o grupo criminoso começaram logo nos primeiros dias de seu mandato.
“Assim que tomou posse, Marielle se opôs de forma veemente a um projeto de lei de autoria de João Francisco. Esse projeto, de acordo com dados técnicos da Polícia Federal, teria impacto significativo em áreas de influência dos irmãos Brazão”, afirmou.
Chateaubriand reiterou que Marielle representava uma ameaça aos currais eleitorais dos irmãos Brazão.
“No exercício de sua agenda parlamentar na área de habitação e urbanismo, Marielle ameaçava os currais eleitorais dos irmãos, apresentando uma perspectiva de revogação fundiária que contrariava o padrão de poder territorial já consolidado das milícias, criando obstáculos à realização de projetos de lei de interesse da organização criminosa”, acrescentou.
Quadro probatório
Com base nesse cenário, o procurador afirmou que a versão apresentada por Ronnie Lessa sobre a motivação dos homicídios “está amplamente comprovada”.
“Assim, com o quadro probatório exposto, não há dúvidas de que estão confirmadas a materialidade e autoria dos homicídios cometidos contra Marielle Franco e Anderson Gomes, e contra Fernanda Gonçalves Chaves, na forma tentada, por motivo torpe e mediante promessas de recompensa”, acrescentou.
O procurador lembrou que, durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, a Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça produziu um relatório que também mencionava “uma grande organização criminosa com atuação em todo o estado, principalmente na capital, formada principalmente para explorar jogos de azar, com uso de violência”, corroborando as suspeitas contra a organização criminosa.
Ele ressaltou o papel de Rivaldo Barbosa na organização, afirmando não ter dúvidas sobre a responsabilidade pelos crimes de homicídio imputados a ele.
Com base nas provas apresentadas, o procurador destacou que o major da Polícia Militar Ronald de Paula era um miliciano com atuação preponderante em Rio das Pedras.
“Conforme a denúncia, Ronald foi responsável pelo monitoramento da rotina de Marielle antes dos homicídios, em um cargo que recebeu do próprio grupo”, disse Chateaubriand, mencionando vários casos de monitoramento confirmados durante as investigações.
O procurador solicitou a procedência da ação, que inclui também o pagamento de indenização por danos morais e materiais às famílias das vítimas.
Sobrevivente
Em nome de Fernanda Gonçalves Chaves, única sobrevivente do atentado que vitimou a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, a advogada Maria Victoria Hernandez Lerner, colaboradora da PGR nas sustentações, abordou os impactos causados pelos criminosos na vida de sua representada.
“O impacto desse homicídio foi terrível na vida de Fernanda. De repente, ela perdeu não apenas sua cliente – que era madrinha, amiga e comadre. Ela experimentou um momento e em seguida um longo período de terror, sem saber de onde vieram os tiros que mataram Marielle e Anderson”, afirmou a advogada.
Ela destacou que Fernanda teve que deixar tudo para trás no Rio de Janeiro: família, casa, animais domésticos. “Abandonou tudo e foi procurar refúgio em outros lugares, que não eram seu lar, seus amigos ou local de trabalho. Ela precisou sair do Brasil por um tempo. Nem mesmo sua mãe podia saber para onde ela foi”, relatou.
Segundo a advogada, este julgamento não se trata apenas de um “crime terrível”, mas de uma estrutura de poder que o crime organizado mantém há anos no Rio de Janeiro, respaldado pelas milícias.
“Essa estrutura criminosa precede o crime, exercendo domínio territorial e controle político dessas localidades”, disse a advogada
