A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados irá discutir, nesta quarta-feira (22), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221 de 2019, que propõe o fim da jornada de trabalho de seis dias com um dia de descanso (6×1). Além de eliminar essa escala, a proposta também sugere a redução da carga horária semanal de 44 para 36 horas ao longo de dez anos. A sessão tem início previsto para às 14h30.
A PEC retorna à CCJ após um pedido de vista por parte da oposição na semana anterior. O deputado Paulo Azi (União-BA), relator da CCJ, se manifestou a favor da admissibilidade da proposta, argumentando que a diminuição da jornada é compatível com a Constituição.
Se obtiver aprovação na CCJ, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que será criada uma comissão especial para examinar o texto. Esta comissão terá entre 10 e 40 sessões do plenário para decidir sobre um parecer referente à PEC antes que a proposta siga para votação no plenário.
Diante das declarações de líderes opositores indicando tentativas de bloqueio à PEC e considerando que esse processo pode levar meses, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional visando acabar com a escala 6×1 e diminuir a jornada para 40 horas semanais.
Este projeto de lei precisa ser votado em até 45 dias; caso contrário, trancará a pauta do plenário da Câmara.
Motta destacou que é uma prerrogativa do governo federal enviar projetos com urgência constitucional, mas reafirmou que a tramitação da PEC continuará normalmente. A PEC integra as propostas do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e da deputada Erika Hilton (PSOL-RJ).
O governo argumenta que sua proposta não compete com a PEC atualmente em análise na Câmara, conforme esclareceu o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
“Caso a PEC seja aprovada nesse intervalo, evidentemente o PL ficará sem efeito, pois não haverá mais necessidade. No entanto, o trâmite da PEC é mais prolongado em comparação ao do PL. O PL poderá avançar e possibilitar que haja uma redução na jornada de trabalho antes mesmo que se consolide via PEC, evitando assim eventuais retrocessos no futuro, como ocorreu na Argentina”, detalhou Marinho.
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